Coluna publicada na edição impressa de 06-07-15
REDUÇÃO
DO ISS
Bandeira do prefeito Paulo Hadich durante sua campanha em 2012, a redução
da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
parece que agora vai entrar em vigor. Projeto nesse sentido foi encaminhado pela
Prefeitura à Câmara Municipal para análise dos vereadores, que deverão aprovar,
pois vai beneficiar diversas categorias.
RECESSÃO
Num momento em que a economia do País patina, com muita recessão, essa
medida tomada pela Prefeitura, de reduzir a alíquota para 2%, beneficiando 80
atividades econômicas, merece elogios. Esse incentivo fiscal pode ajudar a dar
um fôlego extra para muitos setores que estão em dificuldades e olha que, na
atualidade, não são poucos.
CRIATIVIDADE
Os leitores mais experientes vão se lembrar que sempre cobramos dos
políticos, neste espaço, mais criatividade, principalmente em momentos de
crise, como vivemos atualmente. Eles costumam se justificar usando como
desculpa a falta de recursos para fazer aquilo que é preciso. Com essa medida,
a Prefeitura deve perder cerca de R$ 400 mil até o final deste ano, mas, em
compensação, pode recuperar o dinheiro de outras formas.
ARRECADAÇÃO
Uma delas é a regularização de várias pessoas que atuam na
informalidade, que passariam a recolher esse imposto, o que aumentaria a
arrecadação do Município. Essa medida também pode evitar a fuga de receita de
ISS por parte de algumas categorias, que procuram outras cidades por causa de
alíquotas menores. A proposta agora vai passar pelos trâmites normais da
Câmara, mas deverá ser aprovada pelos vereadores.
MAIORIDADE PENAL
A discussão sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, na
semana passada, mereceu amplo destaque no noticiário nacional. Foram
necessárias duas votações no Congresso Nacional, que só ocorreram durante a
madrugada, para que a posição da maioria da população, que é pela redução,
fosse aprovada. Ainda faltam mais uma votação na Câmara dos Deputados e outra
no Senado, mas a presidente Dilma deverá vetar essa lei. Essa questão ainda
promete muitos outros capítulos no noticiário.
José Antonio Encinas
0 comentários:
Postar um comentário